Assim não dá!

O trágico "erro técnico" do Orçamento Municipal é o tema da semana, e está a ser amplamente debatido, tanto na blogosfera como nos meios de comunicação sociais locais, regionais e nacionais. É triste que Elvas volte às bocas de todo o Mundo pelas más notícias e não por algo que tenha proveito para a nossa cidade.

São vários os pontos de vista sobre este assunto, em especial na busca do responsável por tamanho erro, que levará 160 funcionários da autarquia a estar entre a espada e a parede pela ginástica orçamental em casa que durará algo mais de um ano.

A blogosfera elvense tem sido o veículo de ataque de ambos lados da barricada política nos últimos dias. Uns a tentar derrubar o poder por todos os meios, outros a tentar acusar a oposição de usar este problema para aumentar a sua confiança no eleitorado elvense.

Na minha opinião se as críticas revelassem alguma intenção de tentar ajudar a resolver o problema dos únicos que não têm a culpa dos que se está a passar, ou seja os funcionários, até aceitaria este fogo cruzado. Mas o que se está a acontecer é verdadeiramente a guerra. Uns atacam Rondão Almeida, outros atacam a oposição, todos espalhando a pólvora através da escrita, ou seja o mal-dizer, para arremeter contra o alvo desejado.
Se em muitas vezes entendo e aceito as críticas, tanto do executivo como da oposição e seu apoiantes pelo que é feito ou não, ou pelas promessas sem sentido que não chegam a ser realidades, já que deve haver diferenças para haver debate político que deveria conduzir a uma melhoria do burgo, não posso aceitar que o dinheiro de 160 funcionários seja o pretexto para conseguir politicamente seja o que for.

Tudo isto é triste, pois por muito que algumas supostas mentes brilhantes que andam no nosso burgo digam mal, com ou sem razão, dos funcionários da autarquia, estes são os verdadeiros prejudicados do tal "erro técnico". É por eles que se devem encontrar soluções que evitem a devolução do aumento salarial que legalmente têm direito, e não andar nesta guerra que a nada conduz.

Sobre o problema real as únicas formas de interpretar o sucedido são que o erro ou é político ou é efectivamente técnico. Se é político então o principal responsável é o Presidente da Câmara como chefe do executivo, mesmo não tendo sido o verdadeiro culpado. A falha é muito grave, e se houve esquecimento em registar a verba na alínea correcta do Orçamento, no mínimo pede-se que os trabalhadores obtenham um pedido de desculpas público e que se trate por todos os meios de conseguir com que os trabalhadores não tenham de devolver o aumento salarial.
De ser político também penso que temos de responsabilizar os deputados municipais de todos os partidos, que simplesmente levantaram a mão para aprovar algo que estou em crer nem sequer foi lido pela maioria. Estas pessoas devem ter sempre em mente que são a voz do povo, que os elvenses colocaram os seus destinos nas suas mãos, e que qualquer decisão da assembleia municipal pode ter grandes repercussões.

Se for técnico então há que encontrar o culpado e haver coragem em castigar quem está a prejudicar 160 trabalhadores, por muito que custe essa decisão, e continuar a mover montanhas para resolver esta situação com as instâncias governamentais.

Este assunto é claramente a maior mancha na liderança municipal de Rondão Almeida. Tenho dito que as pessoas têm a memória curta, e que no futuro só se vão lembrar do actual Presidente da Câmara pelo trabalho desenvolvido neste derradeiro mandato. Para trás já ficaram as Piscinas Municipais, o Estádio de Atletismo, a Circular à Cidade, o Coliseu, as rotundas, a recuperação do Jardim Municipal e tantas outras obras feitas por Rondão Almeida. São obras que já existem e que na sua maioria mereceram a aprovação dos elvenses, mas com o actual estado de crise profunda em que os portugueses vivemos, o problema da devolução dos aumentos é muito grave e a confiança dos elvenses no actual executivo vai sem dúvida descer.

Mas se está a descer não quer dizer que a oposição esteja a subir. É preocupante que algumas pessoas possam querer aproveitar o problema de 160 trabalhadores para tentar ganhar pontos na corrida às próximas eleições municipais. E isto está a notar-se de uma forma muito clara, como podemos ver pelo sucedido ontem entre Rondão Almeida e Francisco Vieira. O Presidente propôs que juntos pudessem reunir-se com o Secretário de Estado, tentando sensibilizar o poder central, e defender que as câmaras possam fazer as revisões orçamentais que entenderem. Segundo Rondão Almeida "o diálogo com o STAL não está a ser conseguido". Não me surpreende que assim seja.

Pela decisão após plenário do STAL tomada por um funcionário da Câmara, em que "visto não haver possibilidades de diálogo com o sindicato, que sejam os trabalhadores a reunir com o representante do Governo", temos de pensar que realmente é o sindicato quem não está a querer ser parte da solução. É muito mau que assim seja, pois os sindicatos estão para ajudar os trabalhadores em primeiro lugar, e não ter como único objectivo o ataque total à autarquia com fins políticos.

Neste momento os 160 funcionários apenas pretendem que o executivo camarário, ou o STAL, ou ambos, os ajudem a resolver este problema e que não tenham de devolver dinheiro ao qual têm direito.

FAÇAM-NO POIS ASSIM NÃO DÁ!!!

Scottish
Uma Paixão, uma opinião pessoal

Trabalhadores da CME lesados pela autarquia

Cerca de 220 trabalhadores foram lesados por um erro no orçamento municipal, que não contemplou as verbas para o reprovisionamento salarial e novas contratações para o ano de 2010.

É uma péssima notícia do conhecimento geral dos elvenses, que irá fazer correr muita tinta, que terá as mais diversas interpretações, mas podemos dizer que se trata sem dúvida da maior mancha de Rondão Almeida nos 17 anos de liderança municipal.

A Rádio Elvas fez um bom trabalho na abordagem deste delicado tema (veja o vídeo das entrevistas clicando aqui), ouvindo Nuno Mocinha como representante da edilidade, Francisco Vieira como dirigente sindical do STAL, e Luís Santa e Vladimiro Lascas foram a voz dos trabalhadores lesados.

160 trabalhadores têm de devolver o aumento atribuído em 2009. A Câmara justifica o erro como sendo técnico, de não terem sido incluídas as verbas de reprovisionamento salarial na rubrica correcta do orçamento municipal.
É um erro técnico muito grave que irá levar ao desespero muitas famílias que vivem dos exíguos vencimentos que auferem na autarquia. O problema não será apenas a devolução do aumento à Câmara, pois devido a esse aumento descontaram mais nos impostos ao longo deste ano, a prestação da casa também foi aumentada em muitos casos, e provavelmente houve lugar à aquisição de bens que antes do aumento seriam de todo impossíveis de comprar.

Como disse Nuno Mocinha em representação da CME, foi um erro técnico. Eu diria que foi um erro imperdoável, pois o orçamento municipal deve ter sido visto e revisto por várias pessoas mas ninguém notou o erro. E agora? É um problema simples de resolver? Antes pelo contrário, pois se a devolução fosse no valor do aumento mensal, ainda se poderia pensar em equilíbrio orçamental familiar, mas as contas são feitas de forma a que a totalidade do aumento desde Janeiro de 2009, seja devolvida até ao final de 2011.

Luís Santa na entrevista à Rádio Elvas foi muito claro a apresentar as contas, e alguns funcionários terão de devolver mais de 2 mil euros à CME, além de voltarem para o salário antigo, num momento de profunda crise nacional.
Um funcionário que em Janeiro de 2009 tinha um salário de 762€, passou a auferir em Dezembro do mesmo ano 837,60€, ou seja um aumento mensal de 75,52€. Agora vai ter de devolver em cada uma das 14 prestações 205€ à CME. Se pensarmos que aos 762€ do vencimento lhe têm de descontar os impostos e que retiram os 205€ da devolução do aumento, estes funcionários ficarão com menos de 500€ mensais para se governar. O problema não fica por aqui, pois em muitos casos há que pagar o empréstimo da casa ou um carro, além das despesas habituais como a comida para casa, ou a educação dos filhos.
É possível viver assim ao longo de 14 meses? Não é possível e haverá desespero em muitos casos para poder chegar ao fim do mês.

Sobre a anulação dos concursos para entrar nos quadros, o vereador da coligação MUDE Simão das Dores diz que se trata de uma questão de carácter político, pois há muitos anos que o executivo camarário deveria ter revisto a situação de muitos trabalhadores. Tem razão, pois todos conhecemos muitas pessoas que trabalham para a Câmara há muitos anos, com contratos a prazo ou incluídos nos vários programas de apoio à contratação do Centro de Emprego, sempre com a promessa que quando houvesse possibilidade de abrir concursos para os quadros, seriam integrados em definitivo na autarquia.

Agora 60 funcionários irão para o desemprego quando terminem o vínculo contratual com a Câmara, em muitos casos até ao final do ano. Será a própria autarquia a aumentar o desemprego local por um "simples" erro técnico. Estas situações já deveriam ter sido resolvidas há muito tempo, pois a solvência de tesouraria permitia que estes funcionários fizessem parte integrante dos quadros da Câmara. Sem eles haverá departamentos da autarquia com graves problemas de falta de pessoal para funcionarem. De certeza que os que continuam irão acumular as suas actuais funções com as dos que irão sair em breve, para que a autarquia se mantenha minimamente funcional.

Foi muito duro por parte dos funcionários da CME ouvir Rondão Almeida informar as medidas que seriam tomadas de forma imediata. Na reunião que teve lugar no Cine-Teatro houve perplexidade e lágrimas de muitos funcionários, sem capacidade sequer para reagir a tão duras medidas. Não bastava os sucessivos aumentos de impostos que o Governo nos sujeita, senão agora terem de devolver dinheiro porque alguém se esqueceu de registar o montante total na rubrica certa do orçamento municipal.

No mínimo exige-se a Rondão Almeida um pedido de desculpas público aos funcionários lesados, sabendo que após o erro técnico no orçamento municipal a devolução dos aumentos é por agora a solução politicamente correcta. No entanto penso que deve ser feito algo no próximo orçamento municipal para que os funcionários não tenham de devolver o dinheiro, e castigar sem qualquer margem para dúvidas quem é responsável pela elaboração do orçamento municipal e cometeu tamanho erro.
Não gosto de ser radical mas o problema é demasiado grave para que a autarquia deixe passar impune quem lesou cerca de 220 trabalhadores, num total de aproximadamente 300 mil euros.

Scottish
Uma Paixão, uma opinião pessoal