Trabalhadores da CME lesados pela autarquia

Cerca de 220 trabalhadores foram lesados por um erro no orçamento municipal, que não contemplou as verbas para o reprovisionamento salarial e novas contratações para o ano de 2010.

É uma péssima notícia do conhecimento geral dos elvenses, que irá fazer correr muita tinta, que terá as mais diversas interpretações, mas podemos dizer que se trata sem dúvida da maior mancha de Rondão Almeida nos 17 anos de liderança municipal.

A Rádio Elvas fez um bom trabalho na abordagem deste delicado tema (veja o vídeo das entrevistas clicando aqui), ouvindo Nuno Mocinha como representante da edilidade, Francisco Vieira como dirigente sindical do STAL, e Luís Santa e Vladimiro Lascas foram a voz dos trabalhadores lesados.

160 trabalhadores têm de devolver o aumento atribuído em 2009. A Câmara justifica o erro como sendo técnico, de não terem sido incluídas as verbas de reprovisionamento salarial na rubrica correcta do orçamento municipal.
É um erro técnico muito grave que irá levar ao desespero muitas famílias que vivem dos exíguos vencimentos que auferem na autarquia. O problema não será apenas a devolução do aumento à Câmara, pois devido a esse aumento descontaram mais nos impostos ao longo deste ano, a prestação da casa também foi aumentada em muitos casos, e provavelmente houve lugar à aquisição de bens que antes do aumento seriam de todo impossíveis de comprar.

Como disse Nuno Mocinha em representação da CME, foi um erro técnico. Eu diria que foi um erro imperdoável, pois o orçamento municipal deve ter sido visto e revisto por várias pessoas mas ninguém notou o erro. E agora? É um problema simples de resolver? Antes pelo contrário, pois se a devolução fosse no valor do aumento mensal, ainda se poderia pensar em equilíbrio orçamental familiar, mas as contas são feitas de forma a que a totalidade do aumento desde Janeiro de 2009, seja devolvida até ao final de 2011.

Luís Santa na entrevista à Rádio Elvas foi muito claro a apresentar as contas, e alguns funcionários terão de devolver mais de 2 mil euros à CME, além de voltarem para o salário antigo, num momento de profunda crise nacional.
Um funcionário que em Janeiro de 2009 tinha um salário de 762€, passou a auferir em Dezembro do mesmo ano 837,60€, ou seja um aumento mensal de 75,52€. Agora vai ter de devolver em cada uma das 14 prestações 205€ à CME. Se pensarmos que aos 762€ do vencimento lhe têm de descontar os impostos e que retiram os 205€ da devolução do aumento, estes funcionários ficarão com menos de 500€ mensais para se governar. O problema não fica por aqui, pois em muitos casos há que pagar o empréstimo da casa ou um carro, além das despesas habituais como a comida para casa, ou a educação dos filhos.
É possível viver assim ao longo de 14 meses? Não é possível e haverá desespero em muitos casos para poder chegar ao fim do mês.

Sobre a anulação dos concursos para entrar nos quadros, o vereador da coligação MUDE Simão das Dores diz que se trata de uma questão de carácter político, pois há muitos anos que o executivo camarário deveria ter revisto a situação de muitos trabalhadores. Tem razão, pois todos conhecemos muitas pessoas que trabalham para a Câmara há muitos anos, com contratos a prazo ou incluídos nos vários programas de apoio à contratação do Centro de Emprego, sempre com a promessa que quando houvesse possibilidade de abrir concursos para os quadros, seriam integrados em definitivo na autarquia.

Agora 60 funcionários irão para o desemprego quando terminem o vínculo contratual com a Câmara, em muitos casos até ao final do ano. Será a própria autarquia a aumentar o desemprego local por um "simples" erro técnico. Estas situações já deveriam ter sido resolvidas há muito tempo, pois a solvência de tesouraria permitia que estes funcionários fizessem parte integrante dos quadros da Câmara. Sem eles haverá departamentos da autarquia com graves problemas de falta de pessoal para funcionarem. De certeza que os que continuam irão acumular as suas actuais funções com as dos que irão sair em breve, para que a autarquia se mantenha minimamente funcional.

Foi muito duro por parte dos funcionários da CME ouvir Rondão Almeida informar as medidas que seriam tomadas de forma imediata. Na reunião que teve lugar no Cine-Teatro houve perplexidade e lágrimas de muitos funcionários, sem capacidade sequer para reagir a tão duras medidas. Não bastava os sucessivos aumentos de impostos que o Governo nos sujeita, senão agora terem de devolver dinheiro porque alguém se esqueceu de registar o montante total na rubrica certa do orçamento municipal.

No mínimo exige-se a Rondão Almeida um pedido de desculpas público aos funcionários lesados, sabendo que após o erro técnico no orçamento municipal a devolução dos aumentos é por agora a solução politicamente correcta. No entanto penso que deve ser feito algo no próximo orçamento municipal para que os funcionários não tenham de devolver o dinheiro, e castigar sem qualquer margem para dúvidas quem é responsável pela elaboração do orçamento municipal e cometeu tamanho erro.
Não gosto de ser radical mas o problema é demasiado grave para que a autarquia deixe passar impune quem lesou cerca de 220 trabalhadores, num total de aproximadamente 300 mil euros.

Scottish
Uma Paixão, uma opinião pessoal